Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — CONTEMAX 2024
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg106206
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Câmara de Tamandaré - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Qual é a primeira etapa do processo legislativo para a criação de uma nova lei?
- AAprovado o projeto em segunda votação.
- BRedação e apresentação do projeto de lei.
- CRealização de audiências públicas para discussão do projeto.
- DEnvio do projeto para sanção do chefe do executivo.
- EPublicação da lei no diário oficial.