GabaritoE — Isenção e Anistia.
Gabarito: letra E. O art. 175 do CTN estabelece que a isenção e a anistia são as modalidades de exclusão do crédito tributário. As demais alternativas misturam institutos de exclusão com outros de extinção ou suspensão, não correspondendo ao par correto.
A banca cobra o conhecimento dos artigos 176 (isenção) e 180 (anistia) do CTN, que tratam especificamente das hipóteses de exclusão. O art. 175 é o dispositivo que lista exclusivamente isenção e anistia.
Art. 175 — Excluem o crédito tributário:
I – a isenção;
II – a anistia. Parágrafo único. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
Modalidade | Isenção | Anistia |
|---|---|---|
Natureza | Exclusão do crédito tributário | Exclusão do crédito tributário |
Objeto | Dispensa do pagamento do tributo | Dispensa das penalidades |
Fundamento legal | Art. 176, CTN | Art. 180, CTN |
Remissão e prescrição não são exclusão. A remissão é causa de extinção do crédito (art. 172, CTN) e a prescrição também extingue o crédito (art. 174). Portanto, não se enquadram no art. 175.
Remissão (extinção) e moratória (suspensão) – nenhuma é exclusão. A moratória está prevista no art. 151, I, do CTN como hipótese de suspensão da exigibilidade.
Anistia é exclusão, mas compensação é extinção (art. 170). O par não é homogêneo.
Decadência é extinção (art. 173) e isenção é exclusão. Apenas isenção está correta, mas o par deve ser composto por ambas as hipóteses de exclusão.
Isenção e anistia são as duas únicas modalidades de exclusão do crédito tributário, conforme o art. 175 do CTN. Os arts. 176 e 180 regulamentam respectivamente a isenção e a anistia, confirmando o acerto da alternativa.
No CTN, as hipóteses de exclusão são apenas duas: isenção e anistia. Já a extinção abrange pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição, decadência, conversão de depósito em renda, pagamento antecipado e homologação do lançamento. Grave: exclusão = isenção + anistia.
Gabarito: letra E.
Link permanente: /questoes/qg106325