Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CONTEMAX 2024
Direito Constitucional›Poder Legislativo
Código
qg106331
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Barra de São Miguel - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Tributos
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida, assinale a alternativa correta: (Art. 70 da CF/88)
APela Câmara dos Deputados, mediante controle interno, e pelo sistema de controle externo de cada Poder.
BPelo Senado, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Pessoa.
CPelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
DPelo Executivo, mediante controle externo, e pelo sistema de controle externo de cada Poder.
EPelo Judiciário, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
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GabaritoC — Pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União (Art. 70 CF/88)
Gabarito: letra C. A fiscalização de que trata o art. 70 da CF/88 é exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. A alternativa C reproduz literalmente esse dispositivo.
Art. 70CF/88
Art. 70 — "A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder."
A banca testa o conhecimento literal do caput do art. 70. O titular do controle externo é o Congresso Nacional (Poder Legislativo federal), e cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) mantém seu próprio sistema de controle interno. As alternativas erradas trocam o sujeito ou invertem os tipos de controle.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a fiscalização é exercida pela Câmara dos Deputados (não isoladamente, mas pelo Congresso Nacional) e, além disso, diz "mediante controle interno" (quando o correto é controle externo para o Legislativo) e "sistema de controle externo de cada Poder" (quando é interno). Duplo erro.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que é exercida pelo Senado (igualmente incorreto, pois o titular é o Congresso Nacional) e "sistema de controle interno de cada Pessoa" (termo errado; o correto é "Poder").
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o art. 70: Congresso Nacional, mediante controle externo, e sistema de controle interno de cada Poder.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que é exercida pelo Executivo (o controle externo é do Legislativo, não do Executivo) e ainda fala em "sistema de controle externo de cada Poder" — o correto é controle interno de cada Poder.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que é exercida pelo Judiciário (novamente erra o titular) e embora mencione corretamente o sistema de controle interno de cada Poder, o sujeito está trocado.
NÃO CAIA NESSA!
Decore o caput do art. 70 com o esquema: COFOOP (Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial) + aspectos (legalidade, legitimidade, economicidade, etc.) + sujeito: Congresso Nacional (controle externo) + controle interno de cada Poder. A banca adora trocar o Congresso por uma de suas Casas ou por outro Poder.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
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