Direitos e Garantias Fundamentais – Art. 5º
Gabarito: alternativa D. A alternativa D corresponde exatamente ao teor do inciso I do art. 5º da Constituição Federal de 1988, que está inserido no Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), Capítulo I (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos). As demais alternativas referem-se a outros dispositivos da CF/88 (fundamentos da República ou objetivos fundamentais).
Art. 5CF/88
Art. 5º — Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I — homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição
Alternativa A — ❌ Incorreta
“Soberania” é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previsto no art. 1º, inciso I, e não integra o rol de direitos e garantias fundamentais do art. 5º.
Alternativa B — ❌ Incorreta
“Cidadania” também é fundamento da República (art. 1º, II), não estando elencada no art. 5º.
Alternativa C — ❌ Incorreta
“Construir uma sociedade livre, justa e solidária” é um dos objetivos fundamentais da República, previsto no art. 3º, inciso I, e não no art. 5º.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme transcrito acima, o inciso I do art. 5º estabelece expressamente a igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações, constituindo um direito individual integrante do catálogo de direitos e garantias fundamentais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
“Garantir o desenvolvimento nacional” é outro objetivo fundamental da República, previsto no art. 3º, inciso II, e não consta no art. 5º.
MNEMÔNICOCONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Gabarito: letra D.