Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — CONTEMAX 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg106415
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Barra de São Miguel - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Cuidador
Um cuidador, está participando de um curso sobre a legislação que rege o atendimento a famílias e adolescentes em situação de risco social. Qual é a lei que estabelece os direitos e garantias fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil?
- ALei Maria da Penha.
- BEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- CLei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
- DConstituição Federal de 1988.
- ECódigo Penal Brasileiro.