Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CONTEMAX 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg107427
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Barra de São Miguel - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) mantém os percentuais estabelecidos pela Constituição de 1988, mas explicita melhor as competências entre União, Estados e Municípios. A LDB estabeleceu os seguintes percentuais de aplicação mínima de recursos públicos na educação para a União, Estados e Municípios, respectivamente:
- A18% - 22% - 25%
- B18% - 25% - 25%
- C12% - 25% - 22%
- D18% - 23% - 25%
- E13% - 25% - 25%