Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COPESE - UFPI 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg107703
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- UFPI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPESE - - Técnico em Assuntos Educacionais
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9394/96, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os sistemas de ensino. Sobre os papeis das diversas instâncias organizativas do Sistema Educacional Brasileiro, julgue os itens a seguir:I. Cabe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.II. Cabe aos Estados definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta da educação básica, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.III. Cabe aos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, inclusive para as pessoas que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade própria, sendo vedada a sua atuação em outros níveis de ensino.IV. Cabe aos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.Assinale a opção CORRETA:
- AEstão corretos apenas os itens I; II e III.
- BEstão corretos apenas os itens I e IV.
- CEstão corretos apenas os itens I; III e IV.
- DEstão corretos apenas os itens II e III.
- EEstão corretos os itens I; II; III e IV.