Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — COPESE - UFPI 2024
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg107708
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- UFPI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPESE - - Técnico em Assuntos Educacionais
O Título IV da Lei nº. 9394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), trata sobre a organização da educação nacional, definindo, dentre outras questões, as incumbências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando as definições da referida Lei, é INCORRETO afirmar que é atribuição dos Estados
- Aelaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
- Bautorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
- Corganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
- Dassumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.
- Eassegurar a educação infantil e o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.