Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — COPESE - UFT 2024
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg107796
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Palmas - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
A Lei Federal nº. 8.080/1990 no Art. 7º regulamenta que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:
- Auniversalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
- Bpreservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
- Ccentralização político-administrativa.
- Ddireito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
- Eigualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.