Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — COPESE - UFT 2024
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qg107824
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Palmas - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Educacional - Assistente Social
Analise as afirmativas a seguir em relação ao que se refere ao Estatuto da Pessoa Idosa:I. O Estatuto da Pessoa Idosa está destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.II. O Estatuto da Pessoa Idosa assegura ao idoso/a a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.III. A lei exige que todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação à pessoa idosa, que tenha testemunhado ou tenha conhecimento.IV. Afirma a obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.V. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.Assinale a alternativa CORRETA.
- AApenas as afirmativas I, II, III e V estão corretas.
- BApenas as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.
- CApenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
- DApenas as afirmativas II, III e V estão corretas.
- EApenas as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.