Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — COPESE - UFT 2024
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qg107859
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Palmas - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico-Jurídico
Sobre a teoria dos direitos e garantias fundamentais, analise as seguintes afirmativas:I. A universalidade, historicidade e indivisibilidade podem ser apontadas como características dos direitos fundamentais.II. Os direitos fundamentais na dimensão subjetiva formam a base do ordenamento jurídico de um Estado de Direito democrático.III. Os direitos fundamentais na dimensão objetiva outorgam aos titulares a prerrogativa de impor os seus interesses em face dos órgãos obrigados.IV. A constituição federal estabelece que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.Assinale a alternativa CORRETA.
- AApenas as afirmativas I e II estão corretas.
- BApenas as afirmativas III e IV estão corretas.
- CApenas as afirmativas I e IV estão corretas.
- DApenas as afirmativas II e III estão corretas.
- ETodas as afirmativas estão corretas.