Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — COPESE - UFT 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg107862
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Palmas - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico-Jurídico
Quanto às normas previstas na Constituição Federal, em especial sobre o processo legislativo de emenda à constituição, assinale a alternativa CORRETA.
- AA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de no mínimo metade dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- BA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
- CA proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, pelo menos metade dos votos dos respectivos membros.
- DPode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
- EA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.