Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — COPESE - UFT 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg107865
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Palmas - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico-Jurídico
Considerando a classificação de José Afonso da Silva, quanto à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, analise as seguintes afirmativas.I. As normas de eficácia plena são aquelas capazes de produzir todos os seus efeitos essenciais simplesmente com a entrada em vigor da Constituição, independentemente de qualquer regulamentação por lei.II. As normas de eficácia contida são aquelas que tem aplicabilidade imediata, mas que podem vir a ser restringidas.III. As normas de eficácia limitada são aquelas que só produzem seus plenos efeitos depois da exigida regulamentação.IV. A Constituição Federal estabelece que em regra as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.Assinale a alternativa CORRETA.
- AApenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
- BApenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- CApenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
- DApenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
- ETodas as afirmativas estão corretas.