Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — COPESE - UFT 2024
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg107868
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Palmas - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico-Jurídico
A ação direta de inconstitucionalidade visa tutelar a ordem constitucional objetiva por meio da instauração, no Supremo Tribunal Federal, de um processo de fiscalização abstrata. Podem ser considerados como legitimados ativos universais:I. Presidente da República.II. Procurador Geral da República.III. Governador de Estado.IV. Conselho Federal da OAB.Assinale a alternativa CORRETA.
- AApenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
- BApenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
- CApenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- DApenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
- ETodas as afirmativas estão corretas.