Instrumentos de fiscalização na auditoria governamental
Gabarito: letra E. A auditoria é o instrumento de fiscalização destinado a avaliar o desempenho de órgãos, entidades, sistemas, programas, projetos e atividades governamentais sob os aspectos de economicidade, eficiência e eficácia — exatamente o que a banca descreve no enunciado. Trata-se do conceito clássico de auditoria operacional (ou de desempenho), conforme as normas da INTOSAI e o Manual de Auditoria Operacional dos Tribunais de Contas.
As demais alternativas referem-se a instrumentos com finalidades diversas: monitoramento e acompanhamento são atividades contínuas de supervisão; inspeção verifica conformidade legal e documental; levantamento coleta informações preliminares. Nenhum deles tem como foco principal a avaliação de desempenho sob os três "Es".
Alternativa A — ❌ Incorreta
O monitoramento é um processo contínuo de observação e verificação do cumprimento de metas e prazos, mas não realiza uma avaliação aprofundada de economicidade, eficiência e eficácia. Sua finalidade é acompanhar a execução, não emitir juízo de valor sobre o desempenho.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O acompanhamento é sinônimo de monitoramento na prática da fiscalização. Consiste no acompanhamento sistemático de atos e fatos, sem a profundidade analítica de uma auditoria de desempenho.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A inspeção destina-se a examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, bem como a verificar documentos e procedimentos. Não tem por objeto avaliar resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O levantamento é um instrumento preparatório que visa acumular informações sobre o funcionamento da organização ou sobre objetos a serem auditados. Não avalia desempenho; apenas subsidia futuras ações de controle.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A auditoria, em especial a auditoria operacional (ou de desempenho), é o instrumento que examina a gestão pública quanto aos princípios de economicidade (minimização de custos com qualidade adequada), eficiência (relação entre produtos e recursos empregados) e eficácia (alcance dos objetivos). É o único dos instrumentos listados que tem por finalidade precípua essa avaliação, conforme consagrado na doutrina de auditoria governamental e nas normas dos Tribunais de Contas.
Gabarito: letra E.