Sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão fiscal (RGF), analise as afirmativas a seguir.I. O balanço orçamentário especificará, por categoria econômica, as receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada; e despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.II. Acompanharão o RREO demonstrativos relativos à apuração da receita corrente líquida e da despesa com pessoal.III. Os demonstrativos da dívida consolidada e mobiliária, de concessão de garantias, e de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, acompanharão o RREO.IV. Acompanharão o RGF demonstrativos referentes ao resultado nominal e primário.V. O demonstrativo da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes, acompanhará o RREO referente ao último bimestre do exercício.Assinale a alternativa CORRETA.
AApenas as afirmativas I e V estão corretas.
BApenas as afirmativas III e IV estão corretas.
CApenas as afirmativas I, III e V estão corretas.
DApenas as afirmativas I e II estão corretas.
ENenhuma afirmativa está correta.
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GabaritoA — Apenas as afirmativas I e V estão corretas.
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) na LRF
Gabarito: letra A – apenas as afirmativas I e V estão corretas. A afirmativa I reproduz fielmente o conteúdo do balanço orçamentário do RREO, conforme o art. 52, I, "a" e "b", da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). A afirmativa V refere-se ao demonstrativo de variação patrimonial que acompanha o RREO do último bimestre, nos termos do art. 53, § 2º, III, da LRF. As demais afirmativas incorrem no erro de atribuir ao RREO demonstrativos próprios do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), ou vice-versa.
A banca explorou a confusão clássica entre os dois relatórios fiscais da LRF. Enquanto o RREO foca na execução orçamentária bimestral, o RGF trata da gestão fiscal dos quadrimestres. Memorizar quais demonstrativos acompanham cada um é essencial para acertar questões como esta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca sistematicamente os demonstrativos que acompanham o RREO e o RGF. Por exemplo, a apuração da despesa com pessoal (afirmativa II) é conteúdo do RGF (art. 55, I, "a"), não do RREO. Já o resultado nominal e primário (afirmativa IV) é demonstrativo do RREO (art. 53), e não do RGF. Fique atento: o RGF também trata de dívida consolidada, garantias e operações de crédito (afirmativa III), que são alheios ao RREO.
Relatório
Conteúdo / Demonstrativos
Base Legal (LRF)
Correlação com Afirmativas
RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária)
Balanço orçamentário (receitas por fonte, despesas por grupo); Demonstrativos de RCL, resultado nominal e primário, variação patrimonial (último bimestre)
Arts. 52 e 53
Afirmativas I (correta) e V (correta); Afirmativa IV (incorreta – resultado nominal/primário é do RREO, não do RGF)
RGF (Relatório de Gestão Fiscal)
Demonstrativos de despesa com pessoal, dívida consolidada e mobiliária, concessão de garantias, operações de crédito (inclusive ARO)
Art. 55
Afirmativa II (incorreta – despesa com pessoal é do RGF); Afirmativa III (incorreta – dívida/garantias/operações de crédito são do RGF)
RREO (bimestral)
RGF (quadrimestral)
Gestão fiscal
Balanço orçamentário
Despesa com pessoal
Execução orçamentária
Resultado nominal/primário
Dívida consolidada
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Afirmativa I — ✅ Correta
O balanço orçamentário do RREO deve especificar, por categoria econômica, as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza. A descrição da afirmativa é idêntica à redação legal:
Art. 52LC-101-2000
Art. 52, I, a): "receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada"
Art. 52, I, b): "despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo"
A afirmativa está, portanto, em perfeita consonância com a lei. ✅
Afirmativa II — ❌ Incorreta
A afirmativa menciona que "apuração da receita corrente líquida e da despesa com pessoal" acompanham o RREO. De fato, a apuração da RCL é um demonstrativo do RREO (art. 53 da LRF). Contudo, a despesa com pessoal é conteúdo obrigatório do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), conforme o art. 55, I, "a", da LRF. Ao incluir a despesa com pessoal, a afirmativa mistura os dois relatórios, tornando-a incorreta.
Afirmativa III — ❌ Incorreta
Os demonstrativos da dívida consolidada e mobiliária, de concessão de garantias e de operações de crédito (inclusive ARO) não acompanham o RREO. Eles fazem parte do RGF, nos termos do art. 55, I, "d" e "e", da LRF. A afirmativa, portanto, atribui ao RREO um conteúdo que é próprio do RGF.
Afirmativa IV — ❌ Incorreta
Os demonstrativos referentes ao resultado nominal e primário acompanham o RREO, conforme o art. 53 da LRF, e não o RGF. A afirmativa inverte a competência: o RGF não possui tais demonstrativos; eles são exclusivos do RREO. Logo, a assertiva está errada.
Afirmativa V — ✅ Correta
De acordo com o art. 53, § 2º, III, da LRF, o RREO referente ao último bimestre do exercício é acompanhado também do demonstrativo da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes. A redação da afirmativa coincide exatamente com o dispositivo legal.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, lembre-se: RREO é bimestral e foca na execução orçamentária (balanço, receitas, despesas, RCL, resultados, restos a pagar). RGF é quadrimestral e foca na gestão fiscal (despesa com pessoal, dívida, garantias, operações de crédito). No último bimestre, o RREO ganha demonstrativos extras, como o de variação patrimonial.
Conclusão: Apenas as afirmativas I e V estão corretas, o que corresponde à alternativa A.