Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COPESE - UFT 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg108029
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Palmas - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
No que se refere a Organização da Educação Nacional, analise as atribuições do Município.I. Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.II. Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.III. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.IV. Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.V. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas; e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.VI. Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.Assinale a alternativa CORRETA.
- AApenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
- BApenas as afirmativas II, III, V e VI estão corretas.
- CApenas as afirmativas I, IV, V e VI estão corretas.
- DTodas as afirmativas estão corretas.
- ENenhuma das afirmativas está correta.