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Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — COPESE - UFT 2024

Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Código
qg108084
Banca
COPESE - UFT
Órgão
Prefeitura de Palmas - TO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Inspetor Sanitário
Sobre a regulamentação das condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário e registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária e dos produtos, assinale a alternativa CORRETA.
  1. ADe acordo com condições para o funcionamento de empresas, se faz necessário comprovar capacidade técnica e operacional e a disponibilidade de instalações, equipamentos e aparelhagem imprescindíveis e em condições adequadas à finalidade a que se propõe.
  2. BAs ações de vigilância sanitária incluem a detecção, o monitoramento e a avaliação de problemas relacionados a produtos e outras tecnologias e a fiscalização dos estudos realizados com medicamentos novos, exclusivamente na fase de estudos pré-clínicos em seres humanos.
  3. CÉ permitida a distribuição de amostras gratuitas de medicamentos exclusivamente a médicos e cirurgiões-dentistas, incluindo aquelas de produtos que contenham substâncias entorpecentes ou que produzam dependência física ou psíquica.
  4. DApenas os eventos adversos relacionados a produtos submetidos à vigilância sanitária deverão ser notificados à Anvisa para monitoramento, análise, investigação, medidas de comunicação à população e demais ações de prevenção, redução ou eliminação do risco.
  5. EO registro das plantas medicinais sob a forma de droga vegetal é indispensável, conforme critérios estabelecidos em regulamentação específica pela Anvisa, considerando o uso tradicional, a partir de experiências existentes apenas em território nacional.
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GabaritoA — De acordo com condições para o funcionamento de empresas, se faz necessário comprovar capacidade técnica e operacional e a disponibilidade de instalações, equipamentos e aparelhagem imprescindíveis e em condições adequadas à finalidade a que se propõe.

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