Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palmas (Tocantins) — COPESE - UFT 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palmas (Tocantins)
- Código
- qg108346
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Palmas - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Educacional
Tratando-se da legislação da educação e da gestão escolar democrática, a lei que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público de Palmas, no âmbito das escolas municipais (2024), prevê o que segue:I. Considera-se gestão escolar a forma de organizar o funcionamento da escola nos aspectos políticos, administrativos, financeiros, tecnológicos, culturais, artísticos e pedagógicos, primando pela transparência das ações e cumprimento dos princípios e finalidades do ensino público.II. Considera-se gestão escolar democrática a participação organizada e efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar na organização, construção e avaliação dos projetos pedagógicos, na administração dos recursos da escola, na construção de seus regulamentos e nos processos decisórios da instituição, na forma disposta por esta Lei.III. A gestão do estabelecimento de ensino é liderada pelo diretor, com a participação e acompanhamento do Conselho Escolar, bem como da Secretaria Municipal da Educação.IV. A participação na gestão escolar acontecerá por meio de colegiados e entidades que representam os diversos segmentos da comunidade escolar e, individualmente, em eventos e situações que forem especificamente organizados para tal finalidade, como consultas públicas, assembleias, reuniões, encontros e outros.V. É assegurada à instituição escolar autonomia administrativa, pedagógica e financeira, devendo a gestão da instituição ser participativa e democrática.Assinale a alternativa CORRETA.
- AApenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
- BApenas as afirmativas IV e V estão corretas.
- CApenas a afirmativa IV está correta.
- DTodas as afirmativas estão corretas.
- ENenhuma das afirmativas está correta.