Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COPESE - UFT 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg108375
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Palmas - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Artes Cênicas
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 registrou uma modificação significativa na política curricular do ensino das artes na educação básica. Ao invés de abrigar o ensino das artes sob a nomenclatura Educação Artística, compreendida como uma atividade, essa lei tornou obrigatória a inserção do componente curricular Arte, compreendido como conteúdo dotado de autonomia e legitimidade.O documento legal que primeiro registrou a obrigatoriedade da inclusão da Educação Artística no currículo do que então era denominado “ensino de 1º e 2º graus” foi:
- AA Lei de Diretrizes e Bases 9394, de 1996.
- BA Lei de Diretrizes e Bases 5692, de 1971.
- CA Lei de Diretrizes e Bases 5798, de 1965.
- DOs Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), de 1972.
- EA Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de 2020.