Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COPESE - UFT 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg108640
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Palmas - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo Educacional
Sobre a Lei N.º 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, é CORRETO afirmar que:
- AOs recursos serão distribuídos entre o Distrito Federal e os Municípios, considerando-se exclusivamente as matrículas nos respectivos âmbitos de atuação prioritária.
- BSerão consideradas, para a educação especial, as matrículas na rede regular de ensino, em classes comuns ou em classes especiais de escolas regulares, e em escolas especiais ou especializadas.
- COs Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão, no prazo de 10 (dez) dias da publicação dos dados do censo escolar no Diário Oficial da União, apresentar recursos para retificação dos dados publicados.
- DOs Estados, o Distrito Federal e os Municípios, após a publicação dos dados do censo escolar no Diário Oficial da União, não poderão apresentar recursos para retificação dos dados publicados.
- ESerão consideradas, para a educação especial, as matrículas na rede regular de ensino, em classes comuns ou em classes especiais de escolas regulares, sendo desconsideradas as matrículas em escolas especiais ou especializadas.