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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COPESE - UFT 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg108648
Banca
COPESE - UFT
Órgão
Prefeitura de Palmas - TO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo Educacional
A Lei N.º 10.880, de 09 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE e define o Ministério responsável e o órgão executor dos programas. Assinale a alternativa CORRETA que descreve como a lei define a responsabilidade e execução tratada anteriormente.
  1. AFica instituído o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, no âmbito do Ministério dos Transportes, a ser executado pelo Fundo Nacional de Apoio às Rodovias, com o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, observadas as disposições desta Lei.
  2. BFica instituído o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, no âmbito do Ministério do Planejamento, a ser executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, observadas as disposições desta Lei.
  3. CFica instituído o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, no âmbito do Ministério da Educação, a ser executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, observadas as disposições desta Lei.
  4. DFica instituído o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, no âmbito do Ministério da Educação, a ser executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional - FNDR, com o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, observadas as disposições desta Lei.
  5. EFica instituído o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, a ser executado pela Secretaria Nacional de Participação, com o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, observadas as disposições desta Lei.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Fica instituído o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, no âmbito do Ministério da Educação, a ser executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, com o objetivo de oferecer transporte escolar aos alunos da educação básica pública, residentes em área rural, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, observadas as disposições desta Lei.

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