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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COPESE - UFT 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg108679
Banca
COPESE - UFT
Órgão
Prefeitura de Palmas - TO
Ano
2024
Nível
Médio
De acordo com a Lei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), é CORRETO afirmar que:
  1. AEsta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, exclusivamente, por meio do ensino, em instituições públicas.
  2. BA educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
  3. CO ensino deverá ser ministrado com base no princípio das concepções pedagógicas mais modernas.
  4. DO ensino deverá ser ministrado a partir do princípio de competitividade e da meritocracia.
  5. EO dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: ensino fundamental, médio e superior, obrigatórios e gratuitos, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
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GabaritoB — A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

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