Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palmas (Tocantins) — COPESE - UFT 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palmas (Tocantins)
- Código
- qg108684
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Palmas - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, assinale a alternativa INCORRETA.
- AOs limites do território do Município só podem ser alterados na forma estabelecida na Constituição Federal ou Estadual.
- BAs Sedes dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais ficam transferidas para o Distrito de Taquaruçu no dia 1º de junho de cada ano, em homenagem ao Município de Taquaruçu do Porto.
- CO Município de Palmas, parte integrante do Estado do Tocantins, é pessoa jurídica de direito público externo e autônomo.
- DSão símbolos do Município de Palmas sua bandeira, seu hino e seu brasão de armas.
- EO Município de Palmas buscará de forma permanente a integração econômica, política, social e cultural com os municípios que integram a mesma região.