Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palmas (Tocantins) — COPESE - UFT 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palmas (Tocantins)
- Código
- qg108733
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Palmas - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Após regular aprovação neste concurso público, o prazo é de 30 (trinta) dias (prorrogável por igual período) para o indivíduo tomar posse, após sua nomeação. A partir da posse, ele tem 15 (quinze) dias (improrrogáveis) para entrar em exercício. Com base na afirmativa, assinale a alternativa CORRETA.
- AA posse é uma forma originária de provimento do cargo público.
- BÉ com a entrada em exercício do servidor que ocorre a investidura no cargo público.
- CCaso o servidor empossado não entre em exercício no prazo legal, ele deve ser demitido.
- DExige-se para a posse que sejam apresentadas declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
- EPara posse em cargo público municipal, poderá ser exigida pela autoridade competente prévia inspeção e parecer pela Junta Médica Oficial do Município, caso haja indícios ou dúvidas de que o empossando não esteja apto física ou mentalmente para o exercício do cargo.