Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — COPESE - UFT 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg108758
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Palmas - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A Lei Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) define em seu artigo 2º e seu parágrafo único as idades, para efeitos desta Lei, de criança e adolescente. Assinale a alternativa que descreve a idade CORRETA contida no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
- AArt. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa de um ano de idade incompletos, e adolescente aquela entre sete e quinze anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
- BArt. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
- CArt. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa de até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e dois anos de idade.
- DArt. 2º Considera-se, para os efeitos desta Lei, pessoas de quatro até dezessete anos, crianças e adolescentes. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
- EArt. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa de quatro anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre cinco e doze anos de idade.