Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palmas (Tocantins) — COPESE - UFT 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palmas (Tocantins)
- Código
- qg108762
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Palmas - TO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Considerando a Lei Orgânica do Município de Palmas, em especial quanto às disposições relacionadas aos secretários municipais, analise os itens a seguir.I. Os Secretários Municipais serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 35 anos, residentes no Município, no exercício dos direitos políticos.II. Compete ao Secretário Municipal expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.III. Os Secretários, nomeados em comissão, farão declaração pública de bens no ato da posse e no término do exercício do cargo, e terão os mesmos impedimentos dos Vereadores e do Prefeito, enquanto nele permanecerem.IV. Os Secretários Municipais são subsidiariamente responsáveis com o Prefeito pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.Assinale a alternativa CORRETA.
- AApenas as alternativas I e II estão corretas.
- BApenas as alternativas I e IV estão corretas.
- CApenas as afirmativas II e IV estão corretas.
- DApenas as alternativas III e IV estão corretas.
- EApenas as alternativas II e III estão corretas.