Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — COSEAC 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg109413
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- FEMAR - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate a Endemias
O art. 197 da Constituição Federal estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.Sobre sua execução, analise as afirmações:Ela pode ser feitaI - diretamente pelo poder público de forma exclusiva.II - por terceiros.III - por pessoa física, desde que autorizada pelo Poder Executivo.IV - por pessoa jurídica de direito privado.Estão corretas apenas:
- AI, II e IV
- BI, II e III
- CI e IV
- DII e III
- EII e IV