Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro) — COSEAC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro)
- Código
- qg110965
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- FME de Niterói - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Administração Educacional
Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, são competentes para dar exercício:
- Ao Procurador-Geral do Município; os dirigentes das repartições onde for localizado o funcionário.
- Bsomente o Procurador do Município.
- Co Chefe do Executivo Municipal; o Procurador-Geral do Município e os Secretários Municipais; os dirigentes das repartições onde for localizado o funcionário.
- Do Procurador-Geral do Município e os Secretários Municipais; os dirigentes das repartições onde for localizado o funcionário.
- Esomente os Secretários Municipais.