Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro) — COSEAC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro)
- Código
- qg110971
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- FME de Niterói - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Administração Educacional
Além do Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Servidores Municipais NÃO poderão contratar com o Município
- Apessoas que estiveram com o Prefeito em eventos públicos.
- Bsomente pessoas ligadas ao Prefeito e ao Vice-Prefeito.
- Cpessoas ligadas ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos Vereadores.
- Dpessoas ligadas ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos Vereadores, por matrimônio.
- Epessoas ligadas ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos Vereadores, por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau ou por adoção.