Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro) — COSEAC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro)
- Código
- qg110976
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- FME de Niterói - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Administração Educacional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, em caso de impedimento, o Prefeito
- Aserá substituído pelo Vice-Prefeito.
- Bserá substituído pela Assembleia Legislativa.
- Cserá substituído pelo Vice-Prefeito ou pelo Presidente da Câmara ou da Assembleia.
- Dnão poderá ser substituído em hipótese alguma.
- Eserá substituído pelo Vereador.