Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — COSEAC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg111009
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- FME de Niterói - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Administração Educacional
A Lei no 8.069/90 trata do Estatuto da Criança e do Adolescente e tem como principal objetivo
- Aproteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
- Bconstruir uma sociedade livre, justa e solidária.
- Cassegurar o direito social à educação a todos os estudantes brasileiros.
- Dconferir proteção integral às crianças e aos adolescentes, além de estabelecer seus direitos fundamentais.
- Epriorizar a participação política exclusiva de adolescentes e jovens.