Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — COSEAC 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg111014
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- FME de Niterói - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Sobre a competência suplementar, assinale a afirmativa correta.
- AAo Município compete suplementar a legislação Federal e Estadual, sem necessidade de se deter ao seu peculiar interesse.
- BAo Município compete suplementar somente a legislação Federal, no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.
- CAo Município compete suplementar somente a legislação Estadual, no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.
- DAo Município compete suplementar a legislação Federal e Estadual, no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.
- EAo Município compete suplementar os assuntos locais no que couber e naquilo que se referir ao seu peculiar interesse.