Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — COSEAC 2024
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg111025
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- FME de Niterói - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prevê a criação do Fórum dos Conselhos Escolares, um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação. São princípios norteadores do Fórum dos Conselhos Escolares:
- Ademocratização da educação; universalização do acesso e permanência; qualidade social da educação.
- Bdemocratização da gestão; democratização do acesso e permanência; qualidade social da educação.
- Cdemocratização do acesso; avaliação da permanência; qualidade técnica da formação.
- Ddemocratização da gestão; incremento do acesso e permanência; qualidade social da educação.
- Edemocratização da gestão; democratização do acesso, independentemente da permanência; qualidade social da educação.