Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — COSEAC 2024
Contabilidade PúblicaExecução Financeira e Orçamentária
- Código
- qg111055
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- FME de Niterói - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei nº 4.320/1964 institui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e trata das receitas e despesas públicas. Especificamente sobre a despesa, assinale a opção INCORRETA.
- ASerá feito por estimativa o empenho da despesa, cujo montante não se possa determinar.
- BNão será permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
- CEm casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.
- DO pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
- EO fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, respeitado o princípio da concorrência.