Questão de Direito Civil — Parte Geral — COSEAC 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg111057
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- FME de Niterói - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, estabelece que, para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Porém, segundo a referida lei, uma fundação somente poderá constituir-se para fins específicos de
- Asaúde, defesa militar e assistência social.
- Beducação, defesa militar e atividades religiosas.
- Csaúde, educação e segurança alimentar e nutricional.
- Dcultura, associação esportiva e pesquisa científica.
- Eassistência social, associação esportiva e promoção da ética.