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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COSEAC 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg111077
Banca
COSEAC
Órgão
FME de Niterói - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Pedagogo
O art. 11 da LDBEN nº 9.394/1996, que trata da Organização da Educação Nacional, determina que os Municípios têm por incumbência:
  1. Aassegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior.
  2. Bassegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
  3. Coferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.
  4. Dassegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior.
  5. Eprestar assistência técnica e financeira aos Estados e ao Distrito Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.

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