Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro) — COSEAC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Niterói (Rio de Janeiro)
- Código
- qg111308
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- FME de Niterói - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II – Língua Portuguesa
A pena de suspensão será aplicada ao servidor público do município de Niterói nos seguintes casos:
- Afalta grave; desrespeito a proibições que, pela sua natureza, não ensejarem pena de demissão; reincidência em falta já punida com pena de repreensão.
- Bfalta grave; desrespeito a proibições que, pela sua natureza, não ensejarem pena de demissão; reincidência em falta já punida com pena de suspensão.
- Cfalta grave; desrespeito a proibições que, pela sua natureza, não ensejarem pena de demissão; reincidência em falta já punida com pena de advertência.
- Ddesrespeito a proibições que, pela sua natureza, não ensejarem pena de demissão; reincidência em falta já punida com pena de repreensão.
- Efalta grave; reincidência em falta já punida com pena de repreensão.