Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — COSEAC 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg111944
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- FEMAR - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O artigo 35 da Lei no 8.080/1990, estabelece que os valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios devem ser estabelecidos a partir da combinação dos seguintes critérios, dentre outros, segundo análise técnica de programas e projetos, EXCETO:
- APrevisão do plano bienal de investimentos na rede.
- BCaracterísticas quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
- CDesempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
- DPerfil epidemiológico da população a ser coberta.
- ENíveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.