Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — COSEAC 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg111949
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- FEMAR - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
No artigo 40 do decreto 7508 de 28 de junho de 2011, está previsto que o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde será realizado pelo
- Asistema nacional de auditoria e avaliação do SUS, por meio de serviço especializado
- BTribunal de Contas da União com auxílio do serviço de auditoria da receita federal.
- CTribunal de Contas do Estado.
- DTribunal de Contas do Município (onde houver) ou pelas Secretarias Municipais de Saúde.
- EMinistério da Saúde com auxílio do Tribunal de Contas da União.