Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — COTEC 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg111998
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Câmara de Araçuaí - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sabe-se que a Constituição Federal de 1988 veda à União o estabelecimento de cultos religiosos. Nesse sentido, havendo subvenção financeira de uma igreja, ou religião, pelo Poder Público, o cidadão, reconhecido assim na forma da legislação vigente, em tese, pode se valer judicialmente do seguinte “remédio constitucional”, para o fim de fazer cessar tal ofensa às normas constitucionais:
- AAção civil pública.
- BAção popular.
- CDireito de certidão/habeas data.
- DHabeas corpus.
- EMandado de segurança.