Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — COTEC 2024
Direito PenalCrimes contra o patrimônio
- Código
- qg112132
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Câmara de Mirabela - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Determinada pessoa compareceu a uma loja no município de Pirapora e, fazendo uso de documento falso, preencheu um cadastro e levou para casa, em consignação, algumas roupas de grife, com valor estimado de R$ 2.000,00 (dois mil reais), comprometendo-se em, após experimentar os referidos bens em casa, pagar por aqueles escolhidos, devolvendo o restante à loja. Acontece que já havia por parte da pessoa em questão a intenção pré-concebida de não devolver as roupas. Na situação hipotética, segundo entendimento jurisprudencial nesse sentido, por ter causado à casa comercial prejuízo considerável, em tese, teria ocorrido o delito de:
- AFurto qualificado pela fraude.
- BApropriação indébita propriamente dita.
- CEstelionato no tipo penal fundamental (ou básico).
- DFurto simples em concurso com crime de falsidade.
- EApropriação indébita por negativa de restituição.