Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — COTEC 2024
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg112135
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Câmara de Mirabela - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
No Brasil, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade, dentre outras:
- AIdade mínima de vinte e um anos, para Vereador e Juiz de Paz.
- BIdade mínima de trinta anos, para Presidente e Senador.
- CIdade mínima de trinta e cinco anos, para Deputado Federal e Prefeito.
- DIdade mínima de vinte e um anos, para Deputado Estadual e Prefeito.
- EIdade mínima de vinte e um anos, Senador e Deputado Federal.