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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — COTEC 2024

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qg112137
Banca
COTEC
Órgão
Câmara de Mirabela - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
No que se refere à obrigação tributária, é CORRETO afirmar:
  1. AA obrigação acessória decorre da Constituição Federal e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
  2. BO sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público e privado, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
  3. CO responsável é sujeito passivo da obrigação principal quando possui relação pessoal e direta com a situação que constitui o respectivo fato gerador.
  4. DA obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
  5. EA pessoa que tem interesse comum na situação que constitui o fato gerador da obrigação principal e a pessoa expressamente designada por lei são subsidiariamente obrigadas.
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GabaritoD — A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

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