Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — COTEC 2024
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg112349
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Brasília de Minas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Marque a alternativa CORRETA sobre os sujeitos do delito de violação de sigilo funcional.
- AO Estado é exclusivamente sujeito passivo do delito.
- BO delito só pode ser praticado por funcionário público, ou seja, é um delito próprio.
- CO funcionário responde pelo delito, mesmo, quando do fato, tiver sido demitido.
- DO servidor aposentado ou posto em disponibilidade não é sujeito ativo do delito.
- EO terceiro que somente recebeu a informação responde pelo delito.