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Questão de Engenharia Agrícola — Ciências da Terra — COTEC 2024

Engenharia AgrícolaCiências da Terra
Código
qg112589
Banca
COTEC
Órgão
Prefeitura de Brasília de Minas - MG
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Agrícola
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Em relação a essa temática, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA outorga efetiva-se por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal e Municipal.
  2. BA outorga de direito de uso de recursos hídricos pode ser suspensa parcial ou totalmente, na ausência de uso por quatro anos consecutivos.
  3. CO uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento.
  4. DO Poder Executivo Federal pode delegar aos municípios competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.
  5. EAs derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes dependem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento.
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GabaritoC — O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento.

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