Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — COTEC 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg112646
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Brasília de Minas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 196, “A saúde é direito de todos e dever do Estado”, o qual deve garantir o acesso ao SUS a todas as pessoas que devem ser atendidas, sem distinções ou restrições, o que se constitui no princípio doutrinário do(a)
- Adescentralização da gestão em saúde.
- Bequidade na oferta de serviços.
- Ccontrole social.
- Dintegralidade do atendimento.
- Euniversalização do atendimento.