Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Datas (Minas Gerais) — COTEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Datas (Minas Gerais)
- Código
- qg112662
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Datas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A Lei Orgânica Municipal de Datas (MG), na sessão sobre “Edificações e sobre Posturas”, em seu art. 141, destaca que “o Município elaborará lei que discipline a execução de obras, públicas ou privadas, em seu território.” Analise as afirmativas a seguir sobre esse artigo e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) O município estabelece apenas as regras disciplinadoras das posturas políticas, visando à organização do meio urbano de forma a preservar o bem-estar e a qualidade de vida.( ) Os logradouros públicos, passeios e meio-fio devem ser construídos e mantidos de forma a garantir acesso adequado ao portador de deficiência e ao idoso.( ) A legislação define punição aos titulares ou executores de atividades de posturas municipais, os quais praticarem ato discriminatório de qualquer natureza em relação àqueles que buscarem seus serviços.( ) As construções devem ser consentidas somente quando as permitirem as condições geológicas, minerais e hídricas do local; critérios garantidores de habitabilidade, segurança, salubridade e conforto, inclusive dos vizinhos.Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo.
- AF, V, V, F.
- BF, V, V, V.
- CF, F, F, V.
- DV, F, V, F.
- EV, F, F, V.