Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Datas (Minas Gerais) — COTEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Datas (Minas Gerais)
- Código
- qg112667
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Datas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Prefeito é um cargo político brasileiro que representa o chefe do Poder Executivo municipal. A etimologia da palavra prefeito advém do latim praefectus e significa “posto acima dos outros”. Em Roma, os praefectus eram líderes dos diversos ramos da administração pública, e o mais importante era o praefectus urbi, o prefeito da cidade. Na atualidade, existe o prefeito e o vice-prefeito, que concorrem nas eleições, formando uma chapa com o prefeito. Não é necessário que o vice seja do mesmo partido do candidato à prefeitura, mas é necessário que haja um alinhamento ou uma coligação entre os partidos. A República Federativa do Brasil abre o precedente para certa independência administrativa, o que deixa a administração pública das cidades nas mãos do prefeito, como gestor executivo do município. No município de Datas/MG, as funções do prefeito e do vice são regidas pela Lei Orgânica Municipal. Sobre as disposições gerais do prefeito e do vice-prefeito em Datas (MG), analise o seguinte fragmento de texto.O prefeito e o vice-prefeito residem no município de Datas e depende de prévia autorização _____________ a ausência do prefeito do território municipal e a do vice-prefeito do território estadual por mais de 15 (quinze) dias, e a de ambos do território _______________ por qualquer tempo. A renúncia é ato ______________, não se sujeitando à deliberação e tornando-se definitiva após a entrega do documento que a contiver à Câmara Municipal. O prefeito e o vice-prefeito devem, no ato da posse e ao final do ___________, apresentar a declaração de seus bens, firmada no cartório competente.
- Aexecutiva, internacional, bilateral, ano.
- Bjudiciária, nacional, bilateral, mandato.
- Cjudiciária, nacional, unilateral, ano.
- Dlegislativa, internacional, unilateral, ano.
- Elegislativa, nacional, unilateral, mandato.