Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — COTEC 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg112733
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Japonvar - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A oferta de “[...] serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências [...]”, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), está relacionada a qual iniciativa ou ação sob a responsabilidade estatal?
- AÀ ação do Ministério Público, responsável pela operacionalização das medidas protetivas aplicáveis.
- BÀs ações específicas dos Conselhos Tutelares.
- CÀs obrigações restritas ao legislativo municipal.
- DÀs linhas das políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes.
- EÀs diretrizes das políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes previstas pelas legislações municipais.